Lei de Incentivo ao Esporte federal

A Lei de Incentivo ao Esporte federal (lei nº11.438/06) é uma lei de incentivo fiscal, que permite que pessoas físicas e instituições com fins lucrativos possam reverter seus impostos em projetos de cunho esportivo, via doação ou patrocínio.
Todos os projetos e contas bancárias são monitorados pelo Ministério da Cidadania e pela Secretaria Especial do Esporte.

Projeto em execução: Nado Sincronizado para Todos - Clique para detalhes

Processo número 58000.008765/2018-13 SLIE: 1814186-22

Sobre o projeto:

Promover a inclusão das pessoas com deficiência no nado sincronizado, proporcionando a opção de mais uma modalidade esportiva para o público abordado, com atividades específicas, colaborando para seu desenvolvimento físico, social e psicológico.
Objetivos:

  • Contribuir para a melhor qualidade de vida dos participantes (auto estima, convívio, integração social e saúde); – Desenvolver uma modalidade ainda embrionária no país para pessoas com deficiência;
  • Melhorar a capacidade física, habilidades motoras, desenvolvimento físico, social e cognitivo do beneficiário.

Ficha técnica do projeto:

Público-alvo: pessoas com deficiência

Faixa etária: a partir de 12 anos

Local de execução: Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, São Paulo – SP

Tempo de duração: 12 meses

Quantidade de participantes: 28 alunos divididos em duas turmas. Turma 1 com 16 e turma 2 com 12 alunos.

Patrocinadores – Lei de Incentivo ao Esporte federal


Projeto captado: Nado Sincronizado para Todos 2 - Clique para detalhes

Sobre o projeto:

Este projeto é a continuação do trabalho desenvolvido em sua primeira versão, Nado Sincronizado para Todos, atualmente em execução.

O projeto Nado Sincronizado para Todos 2 continuará contribuindo com a inclusão das pessoas com deficiência por meio do nado sincronizado, promovendo saúde, auto estima e pertencimento à uma sociedade que respeite a diversidade.

Objetivos:

  • Contribuir para a melhor qualidade de vida dos participantes (auto estima, convívio, integração social e saúde);
  • Desenvolver uma modalidade ainda embrionária no país para pessoas com deficiência;
  • Melhorar a capacidade física, habilidades motoras, desenvolvimento físico, social e cognitivo do beneficiário.
  • Fortalecer os vínculos familiares e comunitários

Ficha técnica do projeto:

Público-alvo: pessoas com deficiência

Faixa etária: a partir de 10 anos

Local de execução: Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, São Paulo – SP

Tempo de duração: 12 meses

Quantidade de participantes: 28 alunos divididos em duas turmas. Turma 1 com 16 e turma 2 com 12 alunos.

Valor do projeto: R$254.506,37

Prazo de captação: 10/03/2023
Publicação no D.O.U. 14/03/2021

 


Patrocinadores – Lei de Incentivo ao Esporte federal


Projeto em captação: Nado Artístico para Todos 3 - Clique para detalhes

Sobre o projeto:

A proposta deste projeto é dar continuidade ao projeto Nado Sincronizado para Todos 2, oferecendo aulas de nado artístico adaptado para pessoas com deficiência, promovendo autoestima, pertencimento e saúde em direção à uma sociedade que respeite a diversidade.

Objetivos:

  • Contribuir para a melhor qualidade de vida dos participantes (auto estima, convívio, integração social e saúde);
  • Desenvolver uma modalidade ainda embrionária no país para pessoas com deficiência;
  • Melhorar a capacidade física, habilidades motoras, desenvolvimento físico, social e cognitivo do beneficiário.
  • Garantir o direito das pessoas com deficiência à igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Ficha técnica do projeto:

Público-alvo: pessoas com deficiência

Faixa etária: a partir de 12 anos

Local de execução: Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, São Paulo – SP

Tempo de duração: 12 meses

Quantidade de participantes: 28 alunos divididos em duas turmas. Turma 1 com 16 e turma 2 com 12 alunos.

Valor do projeto: R$ 357.893,38

Prazo de captação: 12/04/2024
Publicação no D.O.U. 14/04/2022

Dados bancários para doação com abatimento do Imposto de Renda:
Banco do Brasil
Agência 6926-4
Conta corrente 24701-4
CNPJ: 24.197.080/0001-85


Projeto em captação: Experiência Inspara - Clique para detalhes

Sobre o projeto:

O projeto tem como objetivo principal ampliar o número de locais que oferecem a modalidade de nado artístico no estado de São Paulo, possibilitando a multiplicação da capacidade técnica para a prática da modalidade.

Objetivos:

  • Aumentar o número de praticantes de nado artístico no Brasil;
  • Capacitar profissionais na modalidade em 5 cidades;
  • Desenvolver um esporte pouco praticado no país;
  • Promover a inclusão social entre pessoas com e sem deficiência;
  • Despertar o interesse em novos profissionais de educação física, para atuarem com o nado artístico;

Ficha técnica do projeto:

Público-alvo: profissionais de educação física

Local de execução: Bauru, Ribeirão Preto, Santos, São Paulo e Taubaté (sujeito a alteração)

Tempo de duração: 11 meses

Quantidade de participantes: 100, sendo 20 participantes em cada cidade.

Valor do projeto: R$ 130.916,98

Prazo de captação: 12/04/2024
Publicação no D.O.U. 14/04/2022

Dados bancários para doação com abatimento do Imposto de Renda:
Banco do Brasil
Agência 6926-4
Conta corrente 24699-9
CNPJ: 24.197.080/0001-85


Lei Paulista de Incentivo ao Esporte

Regulamentada pelo decreto 55.636 de 26/03/2010, a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de São Paulo contempla projetos vinculados às áreas educacional, formação desportiva, rendimento, social desportivo, participativa, gestão e desenvolvimento e infraestrutura. Possibilita à iniciativa privada apoiar projetos esportivos elaborados por entidades privadas sem fins lucrativos de natureza esportiva ou por Prefeituras no Estado de São Paulo, através de patrocínios provenientes de renúncia de ICMS por parte do Estado, que abre mão de parte de sua arrecadação do imposto, para que a empresa possa investir diretamente esses recursos em projetos esportivos aprovados pela pasta.

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